Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?

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Cada brasileiro já nasce devendo R$ 70 mil à Previdência. Destinamos mais de 50% do orçamento federal para a Previdência e a despesa previdenciária no âmbito da União cresce R$ 50 bilhões a cada ano. Neste ano, o déficit previsto para o INSS é algo próximo a R$ 220 bilhões. Se somarmos os déficits dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o déficit global será da ordem de R$ 400 bilhões.

Enquanto isso, não há recursos adequados para educação, saúde, segurança e investimentos. Esse gasto leva a uma expansão insustentável da dívida e dos juros. E isso, por sua vez, reduz o potencial de crescimento, com impactos negativos sobre a geração de negócios, empregos e de oportunidades.

O argumento fiscal, apesar de extremamente importante, não é o único. O Brasil é um país com enorme desigualdade de renda e de oportunidades. E nosso sistema previdenciário contribui para isso. Lamentavelmente, ele transfere renda de pobres para ricos e acentua e faz perpetuar esse lastimável traço de nossa sociedade.

Fato é que a despesa previdenciária não apenas é alta e crescente. Ela é concentrada. A maior parte da despesa não chega aos mais pobres. Nosso sistema prevê regras mais duras para eles do que para os mais ricos, que se aposentam mais cedo e com valores maiores. É uma perpetuação de desigualdades.

Devemos mudar também porque estamos passando por uma acelerada mudança demográfica. Nos próximoS 30 anos deixaremos de ser jovens para sermos um país de meia idade. E esse envelhecimento impõe desafios enormes e exige ajustes.

A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 11 anos em todos os Estados do Brasil. Quem chega aos 65 anos vive além dos 81. Felizmente, este processo não se encerrou: os idosos continuam a viver cada vez mais. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias.

Todos esses fatores já seriam mais do que suficientes para reformarmos já a previdência. Não são, porém, os únicos. Nosso sistema é repleto de injustiças e de erros.

Olhemos alguns benefícios. Em 2017, a aposentadoria por idade urbana consumiu perto de R$ 60 bilhões, mais de 10 vezes o gasto com transporte rodoviário. E nossas estradas, com poucas exceções, estão em péssimo estado. A aposentadoria por invalidez teve magnitude semelhante, equivalendo a quase 50 vezes a despesa de defesa terrestre, mais de 20 vezes a de defesa naval e mais de 12 vezes a de defesa aérea. Estamos trocando bons gastos, por gastos equivocados.

Mesmo benefícios da Previdência mais progressivos sob a ótica distributiva de renda, que chegam a famílias mais pobres, devem – cuidadosamente – ser repactuados. Há um alto e crescente custo de oportunidade em relação a outras políticas públicas. A Previdência Rural custou cerca de R$ 120 bilhões em 2017, mais que todo o orçamento da União com educação.

Uma mulher pobre se aposenta 10 anos depois de uma mulher rica. Se for homem, aposenta-se pelo menos 8 anos depois que um trabalhador rico. Por isso mesmo, o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria é crucial.

Também a pensão por morte é um grande desafio. Foram cerca de R$ 115 bilhões com esse benefício em 2017. É mais do que o orçamento inteiro da saúde! Em nosso sistema persiste ainda a regra de que pensionistas com filhos menores ou sem qualquer filho recebam sempre 100% do benefício. E ainda pode haver acúmulo de pensões.

É também urgente rever as regras dos servidores públicos (regimes próprios), que chegam a uma minoria que recebe os maiores benefícios. No governo federal gastamos com as aposentadorias e pensões dos servidores, civis, cerca de R$ 80 bilhões. Nos estados, os gastos com aposentadorias e pensões de servidores públicos estão sufocando a capacidade fiscal desses entes e, em muitos deles, o investimento secou e gastos em áreas prioritárias como segurança, saúde e educação ficaram comprometidos. Os Estados já gastam mais de R$ 160 bilhões com aposentadorias e pensões.

O quadro é ainda mais grave porque essas transferências alcançam poucas famílias, e não são as pobres. Os regimes de previdência dos servidores são responsáveis por não menos do que 7% de toda a desigualdade de renda do país!

Enquanto nos recusamos a enfrentar o desafio previdenciário, a dívida pública sobe implacavelmente e asfixia a economia. A dívida em relação ao PIB subiu de 60% para 70% entre 2014 e 2016 e atualmente se aproxima de 80%. Sem reforma, teremos o caos.

Por tudo isso, temos que mudar a previdência. E não temos mais tempo a perder. O Brasil não pode mais esperar.

*Paulo Tafner e Pedro Nery são autores de “Reforma da Previdência – por que o Brasil não pode esperar” (Elsevier)

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