Manual De Interpretação Do Código Civil - 1st Edition - ISBN: 9788535229080, 9788535273786

Manual De Interpretação Do Código Civil

1st Edition

As Normas de Tipo Aberto e os Poderes do Juiz

Authors: Jorge Tosta
eBook ISBN: 9788535273786
Imprint: Elsevier Editora Ltda.
Page Count: 232
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Description

O livro é um manual de interpretação das normas de tipo aberto no novo Código Civil e tem por objetivo demonstrar que o poder concedido ao juiz na aplicação dessas normas está pautado em critérios e limites encontrados no próprio sistema jurídico, propiciando segurança jurídica e permitindo o controle da decisão judicial. As normas de tipo aberto são um gênero que abriga as cláusulas gerais, as normas com conceitos vagos e aquelas que conferem liberdade ao Juiz para decidir segundo juízos de oportunidade.

Details

No. of pages:
232
Language:
Portuguese
Copyright:
© Elsevier Editora Ltda. 2008
Imprint:
Elsevier Editora Ltda.
eBook ISBN:
9788535273786

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Jorge Tosta

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