Direito Ambiental - Série Universitária - 1st Edition - ISBN: 9788535263824, 9788535263855

Direito Ambiental - Série Universitária

1st Edition

Authors: Sandra Cureau Márcia Leuzinger
eBook ISBN: 9788535263855
Imprint: Elsevier Editora Ltda.
Page Count: 384
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Description

Neste trabalho, serão analisados, no âmbito do Direito Interno, os principais institutos que conformam essa nova disciplina jurídica, o que inclui, além dos princípios do Direito Ambiental, um capítulo dedicado à história da formação do movimento ambiental e os reflexos desse movimento no Brasil, um capítulo dedicado ao Direito Ambiental Constitucional, assim como o estudo dos instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre eles, o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, com ênfase nas unidades de conservação. As recentes alterações do Código Florestal ganharam lugar de destaque nesta edição, que apresenta todo o histórico do processo legislativo, a partir da comparação entre as diversas versões do Projeto de Lei, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos também foi cuidadosamente analisada, assim como o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. Porém, não nos restringimos, nesta obra, ao aspecto natural do meio ambiente. Optamos por analisar, ainda, o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais, que encontram proteção constitucional específica quando portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Nesses casos, passam os bens culturais a integrar o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.

Details

No. of pages:
384
Language:
Portuguese
Copyright:
© Elsevier Editora Ltda. 2013
Imprint:
Elsevier Editora Ltda.
eBook ISBN:
9788535263855

About the Author

Sandra Cureau

Márcia Leuzinger